Porquê ser MEI? Guia prático 2024

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Porquê ser MEI? Guia prático 2024

O processo de porquê ser MEI é simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Quero ser” e, depois, “Formalize-se”. Ainda é preciso fazer login ou produzir uma conta, além de preencher informações sobre o negócio. Neste cláusula, nós explicamos todo o passo a passo em detalhes. Veja!

Iniciar e solidar um empreendimento pode ser um tanto reptador, mas o caminho para empreender no Brasil se tornou muito fácil graças à geração do Microempreendedor Individual (MEI).

Instituída pelo governo brasílico, o MEI visa desburocratizar a formalização de pequenos negócios proporcionando uma série de benefícios aos empreendedores individuais.

Neste cláusula, mostraremos todos os detalhes de porquê ser MEI, desde as obrigações desses empresários até os passos para o cadastro da maneira correta. Vamos debutar?

O que é MEI?

MEI é a {{sigla}} para Microempreendedor Individual. Trata-se de uma modalidade jurídica criada para formalizar empreendedores que trabalham de maneira autônomapermitindo a legalização de suas atividades econômicas.

É uma das opções mais populares quando o peça é estruturar um negócio para a venda de produtos e serviços, seja online ou no varejo físico. Isso porque, porquê MEI, o empreendedor adquire um CNPJ e passa a exprimir notas fiscaisalguma coisa indispensável nos negócios hoje em dia.

O MEI também proporciona ingressão a benefícios previdenciários, porquê aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. A sua tributação é simplificada, sendo realizada por meio do pagamento mensal do DAS. Vamos explicar mais sobre isso ao longo do cláusula… Prossiga com a leitura!

Quem pode ser MEI?

Pode ser MEI o empreendedor que exerça uma das atividades econômicas listadas na tábua própria da categoria – mais precisamente, as CNAEs (Classificação Vernáculo de Atividades Econômicas). São mais de 400 atividades enquadradas e você pode conferir a lista completa no Portal do Empreendedor.

Mas, de maneira universal, podemos manifestar que está autorizado a ser MEI o empreendedor que:

  • Possuir faturamento supremo anual dentro do limite do MEI;
  • Não fazer troço de sociedades de qualquer tipo;
  • Não ser titular, sócio ou gestor de outra empresa;
  • Ter, no supremo, um empregado contratado;
  • Identificar a CNAE ou extensão de atuação;

Quem não pode se tornar MEI?

Somadas aos pré-requisitos que citamos anteriormente, existem também algumas regras que definem quem não pode ser MEI. São elas:

  • Ser servidor público federalista em atividade. No caso dos servidores estaduais e municipais, é preciso estudar os critérios estabelecidos pelas legislações locais;
  • Ser pensionista do RGPS/INSS nulo;
  • Receber Seguro Desemprego ou Auxílio Doença – a geração do MEI pode ter a suspensão do mercê.

📑 Aproveite para ler também: Como regularizar o MEI? Passo a passo para 2024.

Quais são as obrigações do MEI?

As obrigações do MEI são relativamente simples em confrontação com outras formas jurídicas, o que contribui para a desburocratização e acessibilidade da categoria. Na prática, são elas:

Pagamento da guia DAS

DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo. O MEI é responsável pelo pagamento mensal do DAS, que engloba os tributos federais, porquê INSS, ICMS e/ou ISS, e varia de tratado com a atividade que ele exerce.

📃 Para entender melhor porquê ele funciona, sugerimos a leitura do cláusula: O que é DAS MEI? Entenda para que serve e porquê exprimir. Leia quando puder!

Emissão de nota fiscal

O MEI tem a opção de exprimir nota fiscal, alguma coisa extremamente importante para vende ou deseja vender online. Falamos isso porque são as notas fiscais que garantem a legitimidade das transações comerciaispreservando os direitos dos consumidores e dos negócio também.

🧾Leia também: MEI: Por que exprimir nota fiscal? Porquê faz?

Realização de relatório mensal de receitas

Porquê o nome indica, o microempreendedor individual deve preencher mensalmente o Relatório Mensal de Receitas Brutas informando o respectivo faturamento que obteve no período. Esse documento é indispensável para o controle financeiro, o conta correto dos tributos devidos e para manter o seu MEI funcionando corretamente.

Entrega da Enunciação Anual do Faturamento do Simples Vernáculo

Anualmente, o empresário deve apresentar a Enunciação Anual do Simples Vernáculo (DASN-SIMEI), informando o faturamento bruto do ano anterior. Lembrando que esse processo é necessário mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período.

Prestação das informações do funcionário contratado

Caso o MEI tenha contratado um funcionário para o seu negócio, é preciso realizar o registro desse empregado no eSocial, sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas.

Porquê ser MEI? Passo a passo

Depois de entender o que é MEI, quais são suas obrigações e outros pontos, chegou o momento de compreender porquê ser MEI na prática. Confira, a seguir, o passo a passo completo:

Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federalista

Já no Portal do Empreendedor, selecione a opção “Quero ser”, porquê mostra a imagem aquém:

como ser mei

Depois, vá em “Formalize-se!”:

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Faça o login ou cadastro

Entre com a sua conta do “gov.br” ou, se não tiver tal ingressão, clique em “Ir para gov.br”.

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Feito o login ou cadastro, o site vai te pedir para autorizar que os serviços MEI utilize os dados da sua conta “gov.br”.

Cadastre as informações do cadastro porquê MEI

Nesta lanço, você vai informar alguns dados porquê: CPF, data de promanação, endereço, nome fantasia da sua empresa, nacionalidade, dentre outros.

Também será preciso escolher seu Regime de Tributação (Universal ou Caminhoneiro), além da ocupação principal e das secundárias.

Enunciar o Certificado de Exigência de Microempreendedor Individual

O CCMEI (Certificado de Exigência de Microempreendedor Individual) é o documento que comprova que sua empresa está oportunidade e regular. A sua emissão pode ser feita no site da Receita Federalista.

Lembrando que esse certificado será validado com a Junta Mercantil do seu estado será porquê um alvará para o seu negócio.

Quanto custa ser MEI?

Não há nenhum dispêndio para fazer o seu cadastro porquê MEI. Mas, porquê dito anteriormente, é preciso efetuar todos os meses o pagamento da guia DAS e o valor varia de tratado com a atividade exercida pelo empreendedor.

Para MEIs em universal, a quantia fica entre R$ 66,10 e R$ 71,10. Já para MEIs Caminhoneiros, varia de R$ 157,24 a R$ 162,24.

Qual o faturamento supremo permitido no MEI?

O faturamento supremo permitido no MEI é de R$ 81 milénio por ano, que resulta em R$ 6.750 por mês. Caso a quantia ultrapasse esse teto, é necessário solicitar o desenquadramento e a transferência para outra categoria, porquê ME (microempresa, por exemplo.

Lembrando que o conta do faturamento MEI é feito a partir do valor bruto obtido pelo empreendedor, isto é, sem subtrair os custos.

✒️ Leia também: Porquê registrar uma marca? Veja passos e boas práticas.

Quais são os benefícios do MEI?

Tão importante quanto entender porquê ser MEI e os custos envolvidos, é saber os benefícios de trabalhar a partir dessa modalidade. Veja só:

Emissão de notas fiscais

Muitos empreendedores iniciantes sentem dificuldade em exprimir notas fiscais e isso é totalmente resolvido quando eles viram MEI. Isso porque o microempreendedor individual pode exprimir esse tipo de nota, o que é vital para provar suas vendas e demais transações comerciaisporquê as compras de produtos em fornecedores, por exemplo.

Chegada à Previdência Social

Ao se tornar um MEI, o empresário passa a contribuir para a Previdência Social e isso vai prometer ingressão a benefícios porquê aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Trabalhando de maneira autônoma, querendo ou não, essa proteção previdenciária pode ser uma segurança importante para o empreendedor e sua família.

Orifício de conta bancária porquê pessoa jurídica

A formalização porquê MEI permite a franqueza de uma conta bancária empresarial. Esse mercê pode parecer uma bobagem para alguns empreendedores, mas, acredite, não é.

Ter uma conta destinada só para a sua empresa vai facilitar a organização financeiraseparando as despesas e receitas do negócio das finanças pessoais, além de proporcionar mais transparência nas operações financeiras.

💰 Aproveite para ler também: O que é fluxo de caixa e porquê fazer? Dicas e boas práticas para não errar.

Enunciação de renda simplificada

O MEI possui uma enunciação de renda simplificada, a DASN-SIMEI – citamos ela anteriormente neste cláusula. Ela é anual e reúne informações sobre o faturamento bruto do MEI no ano anterior. A simplicidade desse processo facilita o cumprimento das obrigações tributárias.

Chegada a crédito facilitados

Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas e vantajosas para MEIs. No dia a dia dos negócios, isso é ótimo para investir no incremento da empresacomprar equipamentos ou até mesmo superar períodos de dificuldade financeira.

🔴 Leia também: Está com queda nas vendas? Entenda motivos e possíveis soluções.

Simplicidade na gestão tributária

A fardo tributária do MEI é bastante simplificada também, principalmente se comparada a outras categorias empresariais. O empreendedor paga um valor fixo mensal por meio do DAS, que já inclui os impostos federais, estaduais e municipais. Isso reduz a burocracia e facilita a gestão tributária.

Quem tem nome sujo pode ser MEI?

Sim. De tratado com a Lei Complementar n⁰ 123 de 14 de dezembro de 2006, o quidam que está com o nome negativado ou com restrição no nome pode ser MEI e atuar porquê microempreendedor individual.

Entretanto, é importante que ele quite o seu débito para regularizar a situação do seu nome, a termo de evitar eventuais problemas para estruturar a empresa, solicitar empréstimos, etc.

Nesse cenário, aproveitamos para substanciar que edificar e solidar uma empresa no mercado requer bastante conhecimento na troço financeira. Você precisa dominar tudo o que diz reverência à saúde financeira do seu empreendimento.

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Perguntas Frequentes

O que é MEI?

MEI é a {{sigla}} para Microempreendedor Individual. Trata-se de uma modalidade jurídica criada para formalizar empreendedores que trabalham de maneira autônoma, permitindo a legalização de suas atividades econômicas.

Quanto custa ser MEI?

É preciso efetuar todos os meses o pagamento da guia DAS e o valor varia de tratado com a atividade exercida pelo empreendedor. Para MEIs em universal, a quantia fica entre R$ 66,10 e R$ 71,10. Já para MEIs Caminhoneiros, varia de R$ 157,24 a R$ 162,24.

Porquê ser MEI?

1. Acesse o Portal do Empreendedor; 2. Selecione a opção “Quero ser” e vá em “Formalize-se!”; 3. Faça o login ou cadastro no “gov.br”; 4. Autorize o uso dos dados da sua conta “gov.br”; 5. Cadastre as informações do MEI, incluindo CPF, data de promanação, endereço, nome fantasia, etc; 6. Emita o Certificado de Exigência de Microempreendedor Individual (CCMEI) no site da Receita Federalista.