O processo de registro de marca envolve uma pesquisa prévia, definição do setor de atuação, cadastro no INPI, dentre outras etapas. Veja neste artigo todos os detalhes de como registrar uma marca!A marca é um dos atributos que define a identidade de uma empresa, a diferencia dos concorrentes e inspira confiança nos consumidores. Por conta disso, deve ser registrada da maneira correta, sem abrir brechas para terceiros se apropriarem dela.
O processo de registro é relativamente simples, mas requer a atenção do empreendedor, pois cada detalhe é importante.
Neste guia, você encontrará todas as informações mais importantes de como registrar uma marca no INPI e ainda sanar algumas dúvidas sobre o tema. Faça uma boa leitura!
O que é o registro de marca?
O registro de marca é um procedimento legal que protege e concede exclusividade ao uso de um nome, logotipo, símbolo ou qualquer combinação desses elementos que identifiquem e distinguem uma empresa, seus produtos e serviços.
Todo o processo é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Após a aprovação, o empresário passa a ter o direito exclusivo de utilizar a marca em todo o território nacional.
Na prática, isso significa que terceiros não podem utilizar sinais que sejam semelhantes ou idênticos aos já registrados. A ideia é para que isso não confunda o mercado, ou seja, nem as empresas e nem os consumidores.
Por que devo registrar minha marca?
Registrar a marca é um meio de garantir a legitimação da identidade e integridade do seu negócio.
Em outras palavras, é o registro da marca que vai permitir que somente você tenha a capacidade de se identificar com o nome, logotipo ou símbolo que deseja.💡
Lembrando que essa exclusividade não apenas impede que outros usem uma marca semelhante de maneira enganosa, mas também oferece uma base legal sólida para a empresa proteger sua identidade e investimentos.
Além disso, uma marca registrada constrói credibilidade e confiança junto aos consumidores. Ela transmite uma imagem de profissionalismo e seriedade, ou seja, tudo o que um cliente deseja na hora de fazer uma compra (online ou não).
🟡 Aproveite para ler: Posicionamento de marca: o que é e como criar um para destacar sua empresa?.
Diferença entre registro de marcas e patentes
A diferença entre registro de marcas e patentes está no que cada um protege. Vamos explicar…
O registro de marca protege nomes, logotipos e slogans que identificam produtos ou serviços de uma empresa. Seu objetivo é garantir que você tenha o direito exclusivo de usar esses elementos, evitando que outras empresas utilizem algo parecido que possa confundir os consumidores.
A patente, por outro lado, protege invenções e inovações tecnológicas. Isso inclui novos produtos, processos ou melhorias significativas em tecnologias existentes. Com esse registro, você obtém o direito exclusivo de explorar comercialmente a invenção por um período específico – geralmente 20 anos.
Como solicitar um registro de marca?
O processo de como solicitar um registro de marca é mais simples do que muitos empreendedores imaginam. Basicamente, é preciso consultar o site do INPI, cumprir com as exigências e esperar a aprovação.
Vamos explicar todos os passos, em detalhes, nos tópicos abaixo. Veja!
1. Pesquise se o nome da marca já existe
Antes de iniciar o processo de registro, você deve verificar se o nome ou logotipo que deseja registrar já está em uso. Para isso, basta:
- Acessar o site do INPI e fazer seu login ou cadastro – caso não queira, é só ir em “Continuar” para pesquisar anonimamente;
- Escolher o tipo de pesquisa que deseja fazer. Neste caso, “Marca”, que é a primeira opção que aparece na tela;
- No menu superior, você deve clicar novamente em “Marca” e preencher os campos solicitados;
- Selecionar “Pesquisar”, para efetuar a consulta, ou “Limpar”, para começar novamente o preenchimento dos campos.
Essa pesquisa prévia ajuda a evitar conflitos futuros e potenciais recusas por parte do INPI. Se a marca já existir, você precisará escolher um nome ou logotipo diferente. Por isso, tal etapa é crucial para economizar tempo e recursos.
2. Defina o setor da sua marca
O próximo passo é determinar a classe de produtos ou serviços que sua marca irá representar. O INPI utiliza a Classificação Internacional de Niceque divide os produtos e serviços em 45 classes diferentes.
Se você está registrando uma marca de roupas, ela vai se enquadrar em uma classe diferente da de um software, por exemplo. Consulte a lista de classificação para conferir em qual delas a sua marca se encaixa.
Tenha em mente que escolher a classe correta é importante para obter a proteção adequada da sua marca, já que ela é específica para os produtos ou serviços listados na classe escolhida.
3. Determine como sua marca irá se apresentar
Aqui, as opções são simples. Dá só uma olhada:
- Marca nominativa: apenas o nome, sem qualquer design ou logotipo;
- marca figurativa: apenas um logotipo ou símbolo, sem texto;
- Marca mista: combinação de nome e logotipo;
- Marca sonora: um som ou jingle específico que identifica sua marca.
⚠️ Cada tipo de marca tem suas particularidades e será registrado de forma diferente no INPI. A definição clara de como sua marca se apresentará ajuda a evitar problemas durante o processo de registro.
4. Defina a natureza da sua marca
Outro passo importante de como registrar uma marca no INPI é definir a natureza da marca em questão. Ela pode ser:
- Marca de produto: para identificar produtos específicos que você fabrica ou vende;
- Marca de serviço: para identificar serviços que você presta;
- Marca coletiva: para identificar produtos ou serviços de membros de uma associação, garantindo que todos sigam certos padrões;
- Marca de certificação: para atestar que produtos ou serviços cumprem determinadas normas ou padrões de qualidade.
Entendido isso, chegou o momento de fazer o pedido do registro… 🕵️♂️
5. Faça o pedido no INPI
Com todas as informações e definições prontas, acesse o site do INPI e preencha o formulário de pedido de registro de marca. Para isso, entretanto, será preciso fazer o seu cadastro.
Vale destacar que o formulário vai requerer detalhes sobre a marca, como a classe de produtos ou serviços, a natureza da marca, e informações sobre o titular – como já mostramos anteriormente.
Além disso, é necessário anexar a documentação exigidaque pode incluir representações gráficas da marca, descrições detalhadas e provas de uso, se aplicável.
Lembrando que, após o preenchimento do formulário, você será direcionado para o pagamento das taxas necessárias para dar prosseguimento ao seu pedido de registro. Vamos entender melhor essa etapa?
6. Verifique a cobrança de taxas
As taxas variam dependendo de fatores como o tipo de marca e se o solicitante é uma pessoa física ou jurídica. Fique atento, pois sem o pagamento dessas taxas, seu pedido não pode avançar.
💡 Além disso, empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e instituições de ensino e pesquisa podem se beneficiar de descontos nas taxas.
Após o preenchimento do formulário de registro, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor a ser pago. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou via internet banking.
É importante manter o comprovante de pagamento, pois ele pode ser solicitado em etapas posteriores do processo, combinado?
7. Acompanhe o processo
O processo de registro de marca no INPI não é instantâneo e pode levar algum tempo. Durante esse período, é possível que o INPI solicite informações ou documentos adicionais, então é importante estar atento para responder prontamente a essas solicitações.
Você pode acompanhar o status do seu pedido por meio do portal do INPIem que as atualizações são regularmente postadas.
Todas as terças-feiras são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) as novidades sobre os processos em andamento, incluindo oposições, exigências, deferimentos e indeferimentos.
8. Tenha atenção ao exame formal
O INPI realizará um exame formal para verificar se todas as exigências legais foram cumpridas.
Esse exame inclui a análise da documentação apresentada, a conformidade com as normas de registro e a verificação de possíveis conflitos com marcas já registradas.
Caso o INPI encontre pendências ou exigências não cumpridas, você será notificado para corrigi-las dentro de um prazo específico. Tenha atenção para atender a essas notificações rapidamente e não comprometer o andamento do processo.
9. Cumpra os prazos para oposição
Após a publicação do pedido na RPI, há um período durante o qual terceiros podem apresentar oposição ao seu pedido de registro.
A oposição ocorre quando outra pessoa ou empresa alega que o registro da sua marca pode causar confusão com uma marca já existente ou que viola direitos anteriores. Se isso ocorrer, você terá um prazo para responder e defender seu pedido.
De qualquer maneira, prepare uma defesa adequada e dentro do prazo para garantir que sua marca seja registrada.
10. Aguarde o deferimento
Se o pedido passar por todas as etapas anteriores sem problemas ou após resolver eventuais oposições, o INPI publicará o deferimento do registro na RPI. Após o deferimento, você deverá pagar a taxa de emissão do certificado de registro de marca.
Esse certificado comprova oficialmente a titularidade da marca. A partir daí, você terá o direito exclusivo de usar a marca em todo o território nacional, protegendo sua identidade no mercado.
Quem pode solicitar registro de marca de produto ou serviço?
Podem fazer o pedido de registro de uma marca no INPI qualquer pessoa que possua CPF ou CNPJe que tenha interesse em garantir a proteção de um produto ou serviço do uso indevido.
A solicitação também pode ser feita por um procurador devidamente constituído por instrumento de mandato.
Qual o valor para registrar uma marca?
O custo inicial para dar entrada no registro de uma marca é de R$ 355. Após o INPI deferir o seu registro, há uma taxa adicional que varia: R$ 298 para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; R$ 745 para as demais empresas.
💸 Lembra que falamos de descontos? O INPI oferece descontos de até 60% para categorias específicas, como MEI e EPP. Portanto, se você se enquadra nessas categorias, o investimento inicial pode ser reduzido para R$ 142.
⚠️ Não se esqueça que, após dez anos, você precisará renovar o registro da sua marca. Explicamos como no próximo tópico!
Como funciona o acompanhamento e validade de minha marca?
Cada registro de marca aprovado pelo INPI tem uma validade de 10 anos. Por isso, é preciso ficar atento à data de deferimento para solicitar a renovação do registro, caso este ainda seja o seu interesse.
As taxas são de R$ 426,00 para empresas com desconto governamental e R$ 1.065,00 para as demais.
Há punição para quem não faz o registro de marca no INPI?
Não há uma punição direta para quem não faz o registro de marca no INPI. Contudo, a falta de registro pode trazer sérias consequências para o empresário.
Isso porque, sem o registro, você não tem direitos exclusivos sobre a marca, o que significa que outras pessoas ou empresas podem usar o mesmo nome, logotipo ou símbolo para identificar produtos ou serviços semelhantes.
Além de gerar conflitos legais e perda de clientes, também pode ser preciso refazer a identidade da sua marca caso outra empresa registre primeiro. Um cenário nem um pouco agradável, concorda?
O processo de registro de marca envolve uma pesquisa prévia, definição do setor de atuação, cadastro no INPI, dentre outras etapas. Veja neste artigo todos os detalhes de como registrar uma marca!A marca é um dos atributos que define a identidade de uma empresa, a diferencia dos concorrentes e inspira confiança nos consumidores. Por conta disso, deve ser registrada da maneira correta, sem abrir brechas para terceiros se apropriarem dela.
O processo de registro é relativamente simples, mas requer a atenção do empreendedor, pois cada detalhe é importante.
Neste guia, você encontrará todas as informações mais importantes de como registrar uma marca no INPI e ainda sanar algumas dúvidas sobre o tema. Faça uma boa leitura!
O que é o registro de marca?
O registro de marca é um procedimento legal que protege e concede exclusividade ao uso de um nome, logotipo, símbolo ou qualquer combinação desses elementos que identifiquem e distinguem uma empresa, seus produtos e serviços.
Todo o processo é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Após a aprovação, o empresário passa a ter o direito exclusivo de utilizar a marca em todo o território nacional.
Na prática, isso significa que terceiros não podem utilizar sinais que sejam semelhantes ou idênticos aos já registrados. A ideia é para que isso não confunda o mercado, ou seja, nem as empresas e nem os consumidores.
Por que devo registrar minha marca?
Registrar a marca é um meio de garantir a legitimação da identidade e integridade do seu negócio.
Em outras palavras, é o registro da marca que vai permitir que somente você tenha a capacidade de se identificar com o nome, logotipo ou símbolo que deseja.💡
Lembrando que essa exclusividade não apenas impede que outros usem uma marca semelhante de maneira enganosa, mas também oferece uma base legal sólida para a empresa proteger sua identidade e investimentos.
Além disso, uma marca registrada constrói credibilidade e confiança junto aos consumidores. Ela transmite uma imagem de profissionalismo e seriedade, ou seja, tudo o que um cliente deseja na hora de fazer uma compra (online ou não).
🟡 Aproveite para ler: Posicionamento de marca: o que é e como criar um para destacar sua empresa?.
Diferença entre registro de marcas e patentes
A diferença entre registro de marcas e patentes está no que cada um protege. Vamos explicar…
O registro de marca protege nomes, logotipos e slogans que identificam produtos ou serviços de uma empresa. Seu objetivo é garantir que você tenha o direito exclusivo de usar esses elementos, evitando que outras empresas utilizem algo parecido que possa confundir os consumidores.
A patente, por outro lado, protege invenções e inovações tecnológicas. Isso inclui novos produtos, processos ou melhorias significativas em tecnologias existentes. Com esse registro, você obtém o direito exclusivo de explorar comercialmente a invenção por um período específico – geralmente 20 anos.
Como solicitar um registro de marca?
O processo de como solicitar um registro de marca é mais simples do que muitos empreendedores imaginam. Basicamente, é preciso consultar o site do INPI, cumprir com as exigências e esperar a aprovação.
Vamos explicar todos os passos, em detalhes, nos tópicos abaixo. Veja!
1. Pesquise se o nome da marca já existe
Antes de iniciar o processo de registro, você deve verificar se o nome ou logotipo que deseja registrar já está em uso. Para isso, basta:
- Acessar o site do INPI e fazer seu login ou cadastro – caso não queira, é só ir em “Continuar” para pesquisar anonimamente;
- Escolher o tipo de pesquisa que deseja fazer. Neste caso, “Marca”, que é a primeira opção que aparece na tela;
- No menu superior, você deve clicar novamente em “Marca” e preencher os campos solicitados;
- Selecionar “Pesquisar”, para efetuar a consulta, ou “Limpar”, para começar novamente o preenchimento dos campos.
Essa pesquisa prévia ajuda a evitar conflitos futuros e potenciais recusas por parte do INPI. Se a marca já existir, você precisará escolher um nome ou logotipo diferente. Por isso, tal etapa é crucial para economizar tempo e recursos.
2. Defina o setor da sua marca
O próximo passo é determinar a classe de produtos ou serviços que sua marca irá representar. O INPI utiliza a Classificação Internacional de Niceque divide os produtos e serviços em 45 classes diferentes.
Se você está registrando uma marca de roupas, ela vai se enquadrar em uma classe diferente da de um software, por exemplo. Consulte a lista de classificação para conferir em qual delas a sua marca se encaixa.
Tenha em mente que escolher a classe correta é importante para obter a proteção adequada da sua marca, já que ela é específica para os produtos ou serviços listados na classe escolhida.
3. Determine como sua marca irá se apresentar
Aqui, as opções são simples. Dá só uma olhada:
- Marca nominativa: apenas o nome, sem qualquer design ou logotipo;
- marca figurativa: apenas um logotipo ou símbolo, sem texto;
- Marca mista: combinação de nome e logotipo;
- Marca sonora: um som ou jingle específico que identifica sua marca.
⚠️ Cada tipo de marca tem suas particularidades e será registrado de forma diferente no INPI. A definição clara de como sua marca se apresentará ajuda a evitar problemas durante o processo de registro.
4. Defina a natureza da sua marca
Outro passo importante de como registrar uma marca no INPI é definir a natureza da marca em questão. Ela pode ser:
- Marca de produto: para identificar produtos específicos que você fabrica ou vende;
- Marca de serviço: para identificar serviços que você presta;
- Marca coletiva: para identificar produtos ou serviços de membros de uma associação, garantindo que todos sigam certos padrões;
- Marca de certificação: para atestar que produtos ou serviços cumprem determinadas normas ou padrões de qualidade.
Entendido isso, chegou o momento de fazer o pedido do registro… 🕵️♂️
5. Faça o pedido no INPI
Com todas as informações e definições prontas, acesse o site do INPI e preencha o formulário de pedido de registro de marca. Para isso, entretanto, será preciso fazer o seu cadastro.
Vale destacar que o formulário vai requerer detalhes sobre a marca, como a classe de produtos ou serviços, a natureza da marca, e informações sobre o titular – como já mostramos anteriormente.
Além disso, é necessário anexar a documentação exigidaque pode incluir representações gráficas da marca, descrições detalhadas e provas de uso, se aplicável.
Lembrando que, após o preenchimento do formulário, você será direcionado para o pagamento das taxas necessárias para dar prosseguimento ao seu pedido de registro. Vamos entender melhor essa etapa?
6. Verifique a cobrança de taxas
As taxas variam dependendo de fatores como o tipo de marca e se o solicitante é uma pessoa física ou jurídica. Fique atento, pois sem o pagamento dessas taxas, seu pedido não pode avançar.
💡 Além disso, empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e instituições de ensino e pesquisa podem se beneficiar de descontos nas taxas.
Após o preenchimento do formulário de registro, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor a ser pago. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou via internet banking.
É importante manter o comprovante de pagamento, pois ele pode ser solicitado em etapas posteriores do processo, combinado?
7. Acompanhe o processo
O processo de registro de marca no INPI não é instantâneo e pode levar algum tempo. Durante esse período, é possível que o INPI solicite informações ou documentos adicionais, então é importante estar atento para responder prontamente a essas solicitações.
Você pode acompanhar o status do seu pedido por meio do portal do INPIem que as atualizações são regularmente postadas.
Todas as terças-feiras são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) as novidades sobre os processos em andamento, incluindo oposições, exigências, deferimentos e indeferimentos.
8. Tenha atenção ao exame formal
O INPI realizará um exame formal para verificar se todas as exigências legais foram cumpridas.
Esse exame inclui a análise da documentação apresentada, a conformidade com as normas de registro e a verificação de possíveis conflitos com marcas já registradas.
Caso o INPI encontre pendências ou exigências não cumpridas, você será notificado para corrigi-las dentro de um prazo específico. Tenha atenção para atender a essas notificações rapidamente e não comprometer o andamento do processo.
9. Cumpra os prazos para oposição
Após a publicação do pedido na RPI, há um período durante o qual terceiros podem apresentar oposição ao seu pedido de registro.
A oposição ocorre quando outra pessoa ou empresa alega que o registro da sua marca pode causar confusão com uma marca já existente ou que viola direitos anteriores. Se isso ocorrer, você terá um prazo para responder e defender seu pedido.
De qualquer maneira, prepare uma defesa adequada e dentro do prazo para garantir que sua marca seja registrada.
10. Aguarde o deferimento
Se o pedido passar por todas as etapas anteriores sem problemas ou após resolver eventuais oposições, o INPI publicará o deferimento do registro na RPI. Após o deferimento, você deverá pagar a taxa de emissão do certificado de registro de marca.
Esse certificado comprova oficialmente a titularidade da marca. A partir daí, você terá o direito exclusivo de usar a marca em todo o território nacional, protegendo sua identidade no mercado.
Quem pode solicitar registro de marca de produto ou serviço?
Podem fazer o pedido de registro de uma marca no INPI qualquer pessoa que possua CPF ou CNPJe que tenha interesse em garantir a proteção de um produto ou serviço do uso indevido.
A solicitação também pode ser feita por um procurador devidamente constituído por instrumento de mandato.
Qual o valor para registrar uma marca?
O custo inicial para dar entrada no registro de uma marca é de R$ 355. Após o INPI deferir o seu registro, há uma taxa adicional que varia: R$ 298 para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; R$ 745 para as demais empresas.
💸 Lembra que falamos de descontos? O INPI oferece descontos de até 60% para categorias específicas, como MEI e EPP. Portanto, se você se enquadra nessas categorias, o investimento inicial pode ser reduzido para R$ 142.
⚠️ Não se esqueça que, após dez anos, você precisará renovar o registro da sua marca. Explicamos como no próximo tópico!
Como funciona o acompanhamento e validade de minha marca?
Cada registro de marca aprovado pelo INPI tem uma validade de 10 anos. Por isso, é preciso ficar atento à data de deferimento para solicitar a renovação do registro, caso este ainda seja o seu interesse.
As taxas são de R$ 426,00 para empresas com desconto governamental e R$ 1.065,00 para as demais.
Há punição para quem não faz o registro de marca no INPI?
Não há uma punição direta para quem não faz o registro de marca no INPI. Contudo, a falta de registro pode trazer sérias consequências para o empresário.
Isso porque, sem o registro, você não tem direitos exclusivos sobre a marca, o que significa que outras pessoas ou empresas podem usar o mesmo nome, logotipo ou símbolo para identificar produtos ou serviços semelhantes.
Além de gerar conflitos legais e perda de clientes, também pode ser preciso refazer a identidade da sua marca caso outra empresa registre primeiro. Um cenário nem um pouco agradável, concorda?
