# Regularizar o MEI: guia prático para 2024 - Link: https://primizemarketing.com.br/regularizar-o-mei-guia-pratico-para-2024/ - Published: 2024-01-13T11:43:24-03:00 - Author: Rodolfo Gomes # Regularizar o MEI: guia prático para 2024 _Tornar-se um microempreendedor individual é um passo e tanto na jornada rumo ao sucesso empresarial. No entanto, tão importante quanto iniciar um negócio é mantê- lo em conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias. É por isso que, neste item, nós vamos ensinar _**_uma vez que regularizar o MEI_**_. Leia com atenção!_ A regularização do MEI vai além de uma mera formalidade burocrática. Ela é a **garantia de que a sua empresa opere legalmente no mercado e usufrua de diversos benefícios** uma vez que emissão de notas fiscais, aproximação a direitos previdenciários, dentre outros. Regularizar o MEI também evita multas, penalidades e complicações legais que podem comprometer a segurança e o incremento do negócio. Ou seja, todos os fatores que os empreendedores devem permanecer atentos, não é verdade? Para ajudar nessa missão, vamos explicar **uma vez que regularizar o MEI**se é provável parcelar a incerteza e mais. Boa leitura! ## Por que é importante regularizar o MEI? De maneira universal, **a regularização do ****MEI**** (Microempreendedor Individual) é importante para manter o negócio operando da maneira correta**. Quem empreende sabe da premência de exprimir notas fiscais, por exemplo. Um tanto provável com o MEI devidamente regularizado. Ou por outra, **o MEI em dia garante aproximação a benefícios previdenciários relevantes** uma vez que auxílio-doença e aposentadoria. Fora o indumento de que evita possíveis processos judiciais decorrentes de débitos não pagos, fornecendo segurança e segurança jurídica do negócio. ## Qual o prazo para essa regularização? É provável regularizar o meu a qualquer momento. O ponto de atenção é explorar o tempo em que a sua empresa está com a dívida e verificar se já existem consequências a serem enfrentadas devido a isso. Vamos explicar em mais detalhes… **O empreendedor tem um prazo pré-definido todos os anos para regularizar o MEI**. Caso a quitação da dívida seja feita dentro da data-limite, basta exprimir as guias normalmente e efetuar o pagamento. Entretanto, **se feita fora desse prazo, o débito será considerado uma vez que Dívida Ativa na Receita Federalista** e o pagamento deve ser realizado de outra forma – que vamos explicar mais adiante. 🧾 Leia também: O que é DAS MEI? Entenda para que serve e uma vez que exprimir. ## O que acontece se as dívidas do MEI não forem regularizadas? Caso o MEI não seja regularizado adequadamente, a empresa poderá arcar com multas e juros. Porquê vimos, também é provável permanecer com **débitos na Receita Federalista**. Ou por outra, a não regularização pode acarretar a** exclusão do MEI do ****Simples Vernáculo**gerando perdas de benefícios importantes, uma vez que aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Ou por outra, o empreendimento pode ter **restrições financeiras**o que dificulta diretamente a obtenção de empréstimos, financiamentos, buraco de contas comerciais, etc. Em termos simples, a inadimplência pode afetar sua pontuação de crédito. ## Porquê consultar as pendências do MEI? Para consultar as pendências do MEI é preciso acessar o Portal do Simples Vernáculo e **entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI) e inserir o número de seu CNP**J. Depois, escolha a opção “consulta extrato/pendências”. Além de consultar, você também poderá gerar as guias para efetuar o pagamento. Porém, também é importante que você conheça o caminho mais universal para isso, que vamos explicar a seguir… ## Porquê regularizar o MEI moroso? Para regularizar o MEI moroso é preciso acessar o Portal do Empreendedor e exprimir um DAS com todo o valor pendurado e efetuar o pagamento. Para facilitar, vamos mostrar o **passo a passo de uma vez que regularizar o MEI é o seguinte**: 1. Acesse o Portal do Simples Vernáculo; 2. Emita um DAS-MEI com o valor da dívida que está pendurado; 3. Escolha a forma de pagamento de sua preferência e que faça sentido para a verdade financeira da sua empresa; 4. Efetue o pagamento e pronto! O seu CNPJ estará devidamente regularizado. ⚠️ **IMPORTANTE**: caso a dívida seja muito antiga, o procedimento de uma vez que regularizar o MEI é outro. Você terá que exprimir um DAS da Dívida Ativa da União, no Portal da Procuradoria-Universal da Quinta Vernáculo (PGFN) e quitar as pendências. ## É provável parcelar os débitos em tardança? Sim. Ao escolher a forma de pagamento quando for exprimir o DAS, também é provável** definir se pagará à vista ou parcelado**. A quantidade de parcelas e o valor mínimo de cada uma podem variar de pacto com a modalidade de pagamento escolhida. É válido ter em mente que o parcelamento não isenta o MEI de ter que remunerar juros e multas. Lembre-se que o foco é  regularizar a situação fiscal para evitar problemas futuros para os negócios. ## Com o MEI regularizado, dá para fazer Enunciação Anual? Sim. Aliás, você pode e deve fazer a sua Enunciação Anual do Simples Vernáculo ( DASN-SIMEI) em seguida quitar as dívidas e regularizar o MEI. **Ela é uma obrigação para os empresários**. Lembrando que todos os microempreendedores individuais têm a obrigação de realizar a enunciação do Imposto de Renda na quesito de pessoa física e de apresentar a Enunciação Anual do Simples Vernáculo (DASN-SIMEI). 📃 Caso precise de um auxílio para fazer a da sua empresa, sugerimos a leitura do item: O guia completo para fazer a enunciação MEI sem dores de cabeça. ## Mantenha as contas e o financeiro da sua empresa em dia! Ao longo deste item, você aprendeu uma vez que regularizar o MEI e a prestígio disso para os negócios. Essa regularização, na verdade, está diretamente ligada ao bom controle financeiro de uma empresa. Entretanto, é universal que os empreendedores sintam dificuldade em manter um controle financeiro adequado. Por término, uma empresa possui várias áreas que precisam de atenção ao mesmo tempo… E foi por isso que nós criamos o **treinamento Rabino das Finanças**! Levante é um curso completo, que vai te ajudar a **controlar as finanças da sua empresa, precificar corretamente os produtos e investir o seu capital da maneira mais inteligente**. Comece a tomar decisões mais estratégicas com o seu verba! Comece o treinamento agora, assinando o Ecommerce na Prática: ## Perguntas Frequentes ### Qual o prazo para essa regularização? É provável regularizar o meu a qualquer momento. Há um prazo pré-definido todos os anos para isso e basta exprimir as guias a serem pagas no Portal do Empreendedor. Fora do prazo-limite, o débito será considerado uma vez que Dívida Ativa e deve ser regularizado no Portal da Procuradoria-Universal da Quinta Vernáculo (PGFN). ### Porquê regularizar o MEI moroso? 1. Acesse o Portal do Simples Vernáculo; 2. Emita um DAS-MEI com o valor da dívida que está pendurado; 3. Escolha a forma de pagamento; 4. Efetue o pagamento e pronto! ### É provável parcelar os débitos em tardança? Sim. Ao escolher a forma de pagamento quando for exprimir o DAS, também é provável definir se pagará à vista ou parcelado. A quantidade de parcelas e o valor mínimo de cada uma podem variar de pacto com a modalidade de pagamento escolhida.