Tornar-se um microempreendedor individual é um passo e tanto na jornada rumo ao sucesso empresarial. No entanto, tão importante quanto iniciar um negócio é mantê-lo em conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias. É por isso que, neste item, nós vamos ensinar uma vez que regularizar o MEI. Leia com atenção!

A regularização do MEI vai além de uma mera formalidade burocrática. Ela é a garantia de que a sua empresa opere legalmente no mercado e usufrua de diversos benefíciosuma vez que emissão de notas fiscais, aproximação a direitos previdenciários, dentre outros.

Regularizar o MEI também evita multas, penalidades e complicações legais que podem comprometer a segurança e o incremento do negócio. Ou seja, todos os fatores que os empreendedores devem permanecer atentos, não é verdade?

Para ajudar nessa missão, vamos explicar uma vez que regularizar o MEIse é provável parcelar a incerteza e mais. Boa leitura!

Por que é importante regularizar o MEI?

De maneira universal, a regularização do MEI (Microempreendedor Individual) é importante para manter o negócio operando da maneira correta. Quem empreende sabe da premência de exprimir notas fiscais, por exemplo. Um tanto provável com o MEI devidamente regularizado.

Ou por outra, o MEI em dia garante aproximação a benefícios previdenciários relevantesuma vez que auxílio-doença e aposentadoria. Fora o indumento de que evita possíveis processos judiciais decorrentes de débitos não pagos, fornecendo segurança e segurança jurídica do negócio.

Qual o prazo para essa regularização?

É provável regularizar o meu a qualquer momento. O ponto de atenção é explorar o tempo em que a sua empresa está com a dívida e verificar se já existem consequências a serem enfrentadas devido a isso.

Vamos explicar em mais detalhes…

O empreendedor tem um prazo pré-definido todos os anos para regularizar o MEI. Caso a quitação da dívida seja feita dentro da data-limite, basta exprimir as guias normalmente e efetuar o pagamento.

Entretanto, se feita fora desse prazo, o débito será considerado uma vez que Dívida Ativa na Receita Federalista e o pagamento deve ser realizado de outra forma – que vamos explicar mais adiante.

🧾 Leia também: O que é DAS MEI? Entenda para que serve e uma vez que exprimir.

O que acontece se as dívidas do MEI não forem regularizadas?

Caso o MEI não seja regularizado adequadamente, a empresa poderá arcar com multas e juros. Porquê vimos, também é provável permanecer com débitos na Receita Federalista.

Ou por outra, a não regularização pode acarretar a exclusão do MEI do Simples Vernáculogerando perdas de benefícios importantes, uma vez que aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Ou por outra, o empreendimento pode ter restrições financeiraso que dificulta diretamente a obtenção de empréstimos, financiamentos, buraco de contas comerciais, etc. Em termos simples, a inadimplência pode afetar sua pontuação de crédito.

Porquê consultar as pendências do MEI?

Para consultar as pendências do MEI é preciso acessar o Portal do Simples Vernáculo e entrar no Programa Gerador de DAS (PGMEI) e inserir o número de seu CNPJ. Depois, escolha a opção “consulta extrato/pendências”.

Além de consultar, você também poderá gerar as guias para efetuar o pagamento. Porém, também é importante que você conheça o caminho mais universal para isso, que vamos explicar a seguir…

Porquê regularizar o MEI moroso?

Para regularizar o MEI moroso é preciso acessar o Portal do Empreendedor e exprimir um DAS com todo o valor pendurado e efetuar o pagamento. Para facilitar, vamos mostrar o passo a passo de uma vez que regularizar o MEI é o seguinte:

1. Acesse o Portal do Simples Vernáculo;
2. Emita um DAS-MEI com o valor da dívida que está pendurado;
3. Escolha a forma de pagamento de sua preferência e que faça sentido para a verdade financeira da sua empresa;
4. Efetue o pagamento e pronto! O seu CNPJ estará devidamente regularizado.

⚠️ IMPORTANTE: caso a dívida seja muito antiga, o procedimento de uma vez que regularizar o MEI é outro. Você terá que exprimir um DAS da Dívida Ativa da União, no Portal da Procuradoria-Universal da Quinta Vernáculo (PGFN) e quitar as pendências.

É provável parcelar os débitos em tardança?

Sim. Ao escolher a forma de pagamento quando for exprimir o DAS, também é provável definir se pagará à vista ou parcelado. A quantidade de parcelas e o valor mínimo de cada uma podem variar de pacto com a modalidade de pagamento escolhida.

É válido ter em mente que o parcelamento não isenta o MEI de ter que remunerar juros e multas. Lembre-se que o foco é  regularizar a situação fiscal para evitar problemas futuros para os negócios.

Com o MEI regularizado, dá para fazer Enunciação Anual?

Sim. Aliás, você pode e deve fazer a sua Enunciação Anual do Simples Vernáculo (DASN-SIMEI) em seguida quitar as dívidas e regularizar o MEI. Ela é uma obrigação para os empresários.

Lembrando que todos os microempreendedores individuais têm a obrigação de realizar a enunciação do Imposto de Renda na quesito de pessoa física e de apresentar a Enunciação Anual do Simples Vernáculo (DASN-SIMEI).

📃 Caso precise de um auxílio para fazer a da sua empresa, sugerimos a leitura do item: O guia completo para fazer a enunciação MEI sem dores de cabeça.

Mantenha as contas e o financeiro da sua empresa em dia!

Ao longo deste item, você aprendeu uma vez que regularizar o MEI e a prestígio disso para os negócios. Essa regularização, na verdade, está diretamente ligada ao bom controle financeiro de uma empresa.

Entretanto, é universal que os empreendedores sintam dificuldade em manter um controle financeiro adequado. Por término, uma empresa possui várias áreas que precisam de atenção ao mesmo tempo…

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