O DAS MEI é uma guia de pagamento mensal que abrange diversos tributos, sendo principal para manter a regularidade fiscal e previdenciária do microempreendedor. Mas o que é o DAS MEI exatamente e por que ele é tão importante para quem vende ou deseja vender online? Entenda tudo neste item!

De congraçamento com o Sebrae, o Brasil finalizou o ano de 2022 com 73,4% das empresas formais cadastradas uma vez que MEIo que representa quase 15 milhões de microempreendedores individuais brasileiros. E esse percentual cima não ocorre à toa…

No universo do empreendedorismo, sabemos que o DAS MEI não é somente um instrumento contábil. É uma utensílio que viabiliza o aproximação a benefícios previdenciários, simplifica a emissão de notas fiscais, dentre outros pontos essenciais.

Neste item, exploraremos cada faceta dessa taxa mensal, destacando sua valimento e fornecendo informações essenciais para aqueles que buscam compreender e gerir de forma eficiente suas obrigações tributárias uma vez que MEI.

Boa leitura!

O que é o DAS MEI?

O DAS MEI, ou Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo do Microempreendedor Individual (MEI). É uma guia de pagamento mensal que compreende todos os tributos e contribuições obrigatórios para os microempreendedores individuais no Brasil.

Ele é a principal utensílio para a regularização fiscal e garante ao empreendedor o cumprimento de suas obrigações legais de forma simplificada. Outrossim, possibilita o aproximação a benefícios previdenciários, uma vez que a cobertura previdenciária e a aposentadoria por idade.

O seu valor é fixo e varia de congraçamento com a atividade exercida. O não pagamento pode acarretar em multas e juros. Vamos explicar tudo isso em mais detalhes ainda neste item… Prossiga com a leitura!

Para que serve o DAS do MEI?

O DAS MEI serve para a arrecadação dos impostos que incidem sobre o microempreendedor individual. Ele ajuda a manter o negócio regularizado e também garante benefícios para o empreendedor.

Em termo simples, ao efetuar o pagamento mensal do DAS, o MEI cumpre suas obrigações fiscais e previdenciárias. Na prática, isso garante vantagens uma vez que a validade para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, cobertura previdenciária e aproximação a direitos trabalhistas.

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Quais os impostos que o MEI paga?

Os empreendedores individuais pagam alguns impostos importantes por meio do DAS MEI. São eles:

• INSS: alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente;
• ISS: cobrado somente se as atividades forem referentes ao setor de Serviços, com o valor fixo de R$5;
• ICMS: cobrado somente se as atividades forem referentes aos setores de Negócio ou da Indústria, no valor fixo de R$1.

💡Lembrando que a taxa para o INSS é fixa, enquanto o valor talhado ao ICMS ou ISS varia de congraçamento com a atividade exercida pelo MEI e é determinado com base no salário mínimo vigente no país.

Quais os benefícios de contribuir com o DAS?

Os benefícios de contribuir com o DAS MEI englobam desde a formalização do negócio até a isenção de impostos. Veja a lista de vantagens a seguir:

• Garantia de direitos previdenciários: o pagamento da guia permite ao MEI ter aproximação a benefícios previdenciários, uma vez que aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença, entre outros;
• Regularização simplificada: o MEI facilita a formalização de indivíduos que trabalham de maneira autônoma e oferece uma opção menos complexa à geração de uma empresa;
• Emissão de notas fiscais: a taxa regular também assegura o recta de enunciar notas fiscais. Isso é indispensável para a operação quando falamos não só dos consumidores, mas também de fornecedores e outros parceiros comerciais;
• Isenção de impostos: o MEI é isento de outros impostos, uma vez que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS).

Uma vez que enunciar o DAS MEI?

Depois de entender o que é DAS MEI, qual sua valimento e outros pontos importantes, que tal conferir o passo a passo para enunciar esse tipo de guia? Veja a seguir:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no Portal do Empreendedor e clique na opção “Já sou MEI”.

2. Avance no menu de Serviços

No menu de Serviços, selecione “Pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”.

3. Escolha a forma de pagamento

Nesta lanço, você deve escolher a forma de pagamento de sua preferência. As opções são:

• Débito automático;
• Pagamento online;
• Parcelamento;
• Restituição ou boleto.

4. Informe os dados solicitados

Escolhido a opção que fará o pagamento da sua guia, informe o CNPJ e demais informações solicitadas pelo site.

5. Conclua o pagamento

Cá, o procedimento vai variar de congraçamento com a opção de pagamento escolhida. Se for boleto bancário, por exemplo, basta imprimi-lo ou reproduzir o número do código de barras  para concluir a transação na instituição financeira.

Quanto é o DAS do MEI?

O valor do DAS MEI varia de congraçamento com a atividade exercida pelo Microempreendedor Individual. Para MEIs em universal, o valor fica entre R$ 66,10 e R$ 71,10. Já para MEIs Caminhoneiros, varia de R$ 157,24 a R$ 162,24.

Tenha sempre em mente que o pagamento é mensal e obrigatório, com vencimento até o dia 20 de cada mês. A falta de pagamento pode resultar em multas e juros. Falando nisso…

O que acontece se deixar de remunerar o DAS MEI?

Se o MEI deixar de remunerar o DAS, ele estará sujeito a multas e juros, além de permanecer em débito com a Receita Federalista. Mas não só isso…

O não pagamento do pode levar à exclusão do MEI do Simples Vernáculoo que pode acarretar em perdas de benefícios, uma vez que aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Outrossim, o MEI pode ter dificuldades para obter empréstimos e financiamentosjá que a inadimplência pode afetar sua pontuação de crédito. Portanto, é importante que o MEI mantenha o pagamento em dia para evitar problemas futuros.

📄 Leia também: O guia completo para fazer a enunciação MEI sem dores de cabeça.

O DAS MEI pode ter parcelamento?

Sim, o DAS MEI pode ser parcelado. O parcelamento pode ser solicitado pelo MEI por meio do Portal do Simples Vernáculo ou da Procuradoria-Universal da Herdade Vernáculo (PGFN), dependendo do tipo de dívida.

Esse processo permite que o MEI divida o valor devido em várias parcelas, a término de facilitar o pagamento e evitar a exclusão do Simples Vernáculo. O número de parcelas e o valor mínimo de cada uma podem variar de congraçamento com a modalidade de pagamento escolhida.

Saiba somente que o parcelamento não isenta o MEI do pagamento de juros e multasmas pode ajudar a regularizar a situação fiscal e evitar problemas futuros.

Uma vez que você pode perceber, entender o que é DAS MEI e uma vez que emiti-lo é um processo vital para o negócio. Na verdade, ele está diretamente ligado ao bom controle financeiro de uma empresa!

Mas, infelizmente, o controle financeiro adequado ainda é um grande repto para alguns empreendedores… E foi por isso que nós criamos o treinamento Rabi das Finanças.

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